Por Andrea Oliveira*
Evento aconteceu nesta segunda-feira, 04/12, na sede da entidade, em Porto Alegre
Um 2024 mais modesto depois de três anos seguidos com crescimento acelerado é o que projetou o presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac, Luiz Carlos Bohn, durante a coletiva de final de ano da entidade realizada nesta segunda-feira, 04 de dezembro. Depois de três anos seguidos com índices de 4,8% em 2021, 2,9% em 2022 e, provavelmente, 3% em 2023, a expectativa é de um próximo ano com crescimento mais tímido, sem a forte influência da agropecuária. Conforme análise econômica, a desaceleração do crescimento da atividade econômica já é sentida desde o segundo semestre de 2023.
"O crescimento de PIB menor em 2024, no Brasil, não é necessariamente uma má notícia para o setor do comércio de bens, serviços e turismo. O mercado de trabalho continua aquecido, pois a taxa de participação não retomou os níveis pré-pandemia, o que mantém os rendimentos médios das famílias. Além da manutenção da renda, em 2024, teremos crédito um pouco mais barato, com queda na Selic", disse Bohn.
Sobre a desinflação, a análise projeta que deverá ser pequena e 2024 terminará acima da meta de 3%. Além disso, os alimentos não devem repetir a deflação observada este ano. No âmbito local, o Rio Grande do Sul deverá crescer mais que o Brasil, algo que não ocorre há vários anos em função do clima afetar negativamente a agropecuária.
Para o presidente, embora o cenário se desenhe de forma positiva, ainda existem muitos fatores que podem mudar os rumos do desenvolvimento do Estado, como a aprovação do aumento da alíquota do ICMS e o reajuste do piso regional. "Vislumbramos um ano positivo, com base no estudo econômico, mas estamos alertas a alguns projetos na esfera tributária e trabalhista. Seguiremos atuantes na defesa dos empresários, responsáveis pela produtividade que tanto gera desenvolvimento e prosperidade para o nosso Estado", afirmou.
Desempenho do PIB, mercado de trabalho e inflação cadente
A questão da heterogeneidade no desempenho do PIB e do mercado de trabalho deram início à apresentação do consultor econômico da Fecomércio-RS, Marcelo Portugal. As reformas estruturais feitas nos últimos seis anos, como a trabalhista e a previdenciária, além das privatizações, abertura da economia, entre outras medidas, ainda estão gerando um efeito positivo sobre a atividade econômica. Porém, no último semestre não tivemos mais projetos neste sentido e a reforma tributária só terá impactos no futuro. "A taxa média de crescimento do PIB nos últimos oito trimestres foi de 0,83%, ou 3,3% anualizados, acima dos 2,3% que é a nossa média histórica desde 1993. No curto prazo, teremos desaceleração no crescimento do PIB", explicou Portugal.
Outro ponto destacado é a heterogeneidade entre e dentro dos próprios setores. Enquanto, nos últimos anos, a agropecuária teve um ótimo desempenho, o PIB da indústria foi na contramão. Nos 2º trimestres de 2021 e 2023 cresceu 3,5%, enquanto o setor de Serviços Industriais de Utilidade Pública (SIUP) cresceu 14,5% e a Construção 10,7%. Já a Indústria da Transformação caiu 1,4%, continuando no mesmo patamar de produção do 3º trimestre de 2015.
"No caso do setor de Serviços, o crescimento agregado entre os 2º trimestres de 2021 e 2023 foi de 7,2%. Mas Outros Serviços (16,8%) e Transportes (14,3%) despontam como locomotivas do setor. O PIB do Comércio está praticamente estagnado (0,9%). Ou seja, isso nos mostra a grande disparidade entre os segmentos", pontuou o economista.
Sobra a Taxa de Ocupação, o mercado de trabalho esteve aquecido, com desemprego em queda, pois houve uma recuperação apenas parcial da taxa de participação na força de trabalho e um bom ritmo de geração de postos de trabalho. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostra desaceleração na geração de postos de trabalho, mas o nível ainda é muito elevado. "Percebemos aqui, que a reforma trabalhista continua gerando ótimos resultados para o País, dinamizando a geração de emprego e renda para a população", disse.
O cenário, provavelmente, ajudará no desempenho das vendas em 2024. O alto número de contratações somado à queda da inflação ajudam a elevar a massa de rendimentos, o que é muito positivo para o varejo. "Em 2023, o juro elevado e o crédito escasso impactaram negativamente na massa de salários. Mas, em 2024, com a continuidade da queda na Selic, ambos vão ajudar as vendas". Porém, os Índices de Confiança do Consumidor (FGV) que apresentavam melhora até setembro, tiveram queda nos meses outubro e novembro. Este é um ponto de atenção para o setor. "Quem não está confiante no futuro, mesmo tendo renda ou crédito disponível, prefere não comprar", falou Portugal.
Sobre a inflação em 2023, a sua queda foi muito significativa. Saímos de 5,8%, em dezembro de 2022, para 4,8% nos últimos 12 meses, até outubro de 2023. "A inflação cadente é resultado do sucesso da política monetária", acredita o economista. Porém, essa queda de 1 ponto percentual esconde o verdadeiro tamanho da desinflação ocorrida em 2023. Vale lembrar que a inflação de 2022 foi beneficiada pelas desonerações tributárias e a inflação de 2023 foi prejudicada pela eliminação parcial dessas desonerações.
Em relação às projeções para 2024, elas não são tão positivas quanto o ano anterior, pois os dois principais vetores de desinflação de 2023 vão perder força no próximo ano: a deflação de alimentos e uma política monetária bem apertada. A taxa Selic vai continuar a cair, reduzindo o juro real, e o agronegócio vai ajudar bem menos. Esse efeito já pode ser percebido desde de novembro deste ano. "O mercado prevê uma queda suave na inflação, saindo de 4,5% em 2023 para 3,9% em 2024. Parte significativa da desinflação de 2023 foi gerada por uma política monetária bem apertada e por um comportamento muito positivo dos alimentos. Isso não vai se repetir em 2024", colocou Portugal.
Desafios para 2024
O principal desafio apontado por Marcelo Portugal é o ajuste fiscal. O Arcabouço Fiscal projetava -0,5% em 2023, em função da PEC da Transição, que estourou o Teto de Gastos. A projeção atual do Tesouro é de -1,7% do PIB em 2023. Somado a isso, ainda há a proposta de elevação real contínua do gasto público, entre 0,6% e 2,5% a cada ano. Com metas de melhoria do resultado primário, o governo depende muito de um crescimento contínuo da arrecadação acima da inflação. Os dados mais recentes mostram que essa expansão contínua, em termos reais, da arrecadação não perdurará em 2024.
O economista lembra que depois da queda no início da pandemia (em função do lockdown) a receita mostrou forte expansão a partir do final de 2020 em virtude do crescimento do consumo de bens que de serviços; ganho de mercado de grandes empresas em detrimento das pequenas e o crescimento dos preços do petróleo com câmbio desvalorizado (royalties). Com isso, a arrecadação federal aumentou de R$ 1,87 trilhões para R$ 2,34 trilhões, representando um crescimento real de 25%. Entretanto, esse processo se esgotou. Neste contexto, é nítido que o contingenciamento de despesas não poderá ser feito com o objetivo de garantir a meta de equilíbrio primário.
"Estabeleceu-se uma hierarquia entre os dois objetivos do Arcabouço Fiscal: expandir o gasto público em termos reais e atingir o equilíbrio primário. Em primeiro lugar vem a expansão real do gasto público. Dessa forma, o resultado primário sai por resíduo, garantindo a elevação real de gastos públicos em 0,6%. Ou seja, o resultado primário vai depender do crescimento da receita", concluiu o consultor.
Para encerrar, o economista falou sobre a arrecadação do ICMS. Ele comparou o cenário do País com o regional: "Algo similar ocorreu com a arrecadação de ICMS no Rio Grande do Sul, que teve uma expansão totalmente não usual após a pandemia. Chegou a atingir R$ 52,8 bilhões em janeiro de 2022. Em 2023, a arrecadação está voltando para o seu padrão histórico".
A arrecadação entre janeiro e outubro de 2023 é menor que os recordes atingidos em 2021 e 2022. Mas é um pouco superior ao que era normal antes da pandemia. Essa queda vai interferir de forma negativa em 2024 e 2025, pois no momento de ganho de receita, o governo também ampliou os gastos permanentes.
"A verdadeira origem dessa elevação de alíquotas de ICMS, que começou pelos estados do Norte e Nordeste, em 2022, quando não existia nem mesmo um projeto de reforma tributária, parece ser uma tentativa de compensar a LC 194/2022. A proposta parece ser: subir mais o ICMS no presente para mantê-lo alto no futuro", finalizou.
2023: um ano de muitas ações na defesa do setor terciário
Em 2023, a Fecomércio-RS esteve presente em todos os pontos do Rio Grande do Sul, promovendo eventos e reuniões, com o objetivo de ouvir as demandas do setor e, também, atuar nas mais diversas frentes pelo interesse dos seus representados. Agindo incansavelmente em medidas que impactam o segmento, foi um ano de conquistas. A entidade defendeu a autonomia do Banco Central nas decisões sobre os juros, que garantiram a queda da inflação, ponto fundamental para o crescimento do setor. Também lutou contra projetos de lei que propiciam insegurança jurídica e aumentam a burocracia no ambiente de negócios.
Na esfera tributária, propôs um regime de transição para o ICMS no Estado, com o objetivo de facilitar a ascensão das empresas ao regime geral de recolhimento do imposto, além de defender o projeto de suspensão de tributos para atividades de turismo. Ainda neste tema, a instituição tem sido ativa na criação de regras justas para a tributação de importações feitas por e-commerce. Atualmente, existe um degrau que favorece esse tipo de operação, ocasionando a concorrência desleal.
A Federação se opôs a projetos que foram aprovados e representam retrocesso, como a anulação da Lei 13.303, a Lei das Estatais, que criava mecanismos para garantir que indicações às diretorias e aos conselhos de administração das estatais não tivessem critérios exclusivamente políticos. Além disso, desde o início da tramitação da reforma tributária, a Fecomércio-RS tem trabalhado por ajustes em seu texto junto à bancada gaúcha e aos relatores na Câmara e no Senado.
Até hoje, importantes mudanças foram conquistadas, como geração de créditos pelo Simples Nacional, a trava na carga tributária global e a inclusão de segmentos de serviços nas possibilidades de regimes diferenciados, para evitar aumentos muito expressivos de carga tributária setorial. No final do ano, dois importantes projetos se tornaram as principais pautas da entidade: as propostas de reajuste do piso regional em 9% e a elevação da alíquota modal de ICMS de 17% para 19,5%.
Para o presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac, Luiz Carlos Bohn, o expressivo índice de aumento do piso regional é preocupante. "A imposição de um piso significativamente acima do mínimo nacional aumenta os riscos de informalidade no mercado de trabalho gaúcho, além de gerar uma interferência em negociações coletivas. Essa proposta de reajuste é descolada da realidade".
Principais pautas
Sobre o aumento do ICMS, a Federação acredita que o argumento da reforma tributária não sustenta a necessidade da medida. A proposta representa um aumento no desembolso das empresas com recolhimento de ICMS que pode chegar a notórios 20%. "Todos os gaúchos acabarão pagando esta conta. Não podemos aceitar uma majoração de impostos deste tamanho, sob a justificativa de perda de arrecadação causada por um mecanismo que inicia sua vigência de modo gradual apenas em 2029 e que não irá gerar perda de arrecadação", defende Bohn.
Nos últimos anos, a receita tributária no Rio Grande do Sul teve ganhos superiores à inflação, enquanto medidas de aumento permanente de gastos também foram adotadas. Foram aprovados projetos com impacto anual de cerca de R$ 2 bilhões nas despesas com pessoal, conforme as estimativas do próprio Governo Estadual. Independentemente de qualquer outra justificativa, tais medidas retiram a legitimidade de uma tentativa de aumentar impostos no Rio Grande do Sul. A Fecomércio-RS já iniciou sua atuação para impedir que essa elevação seja aprovada.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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Jornalista Andrea Oliveira
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